Relator de comissão do impeachment terá segurança para ele e família

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Jovair Arantes (PTB-GO) teria solicitado, via ofício, proteção da Polícia Legislativa por precaução; presidente da Câmara estuda oferecer segurança também a Rogério Rosso (PSD-DF), presidente do colegiado.

O relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), terá segurança da Polícia Legislativa para ele e para sua família em Goiás, seu Estado de origem. O ofício solicitando segurança para o parlamentar foi encaminhado pelo presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira, 23, a pedido de Jovair.

Cunha acatou o pedido. Aliados de Jovair dizem que ele não sofreu nenhum tipo de ameaça e que o pedido se deu por precaução. Cunha analisa oferecer segurança também a Rosso, embora ele não tenha solicitado. Manifestantes fizeram um ato a favor do impeachment diante da residência do presidente da comissão no  domingo passado, 20.

Visita ao STF para ressaltar legalidade dos trabalhos
O presidente da comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), vai tentar agendar uma audiência informal na segunda-feira (28) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para reforçar que o colegiado da Câmara dos Deputados vai seguir os trâmites definidos pela Corte. Na visita, Rosso estará acompanhado do relator da comissão, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

“Vamos dizer que estamos engajados no espírito da decisão do Supremo [relativa ao processo do impeachment], cautelosos e serenos. A nossa missão é realmente fazer tudo o que esteja dentro da legalidade, observando a ampla defesa e todas as garantias constitucionais das partes”, afirmou.

Rosso falou com a imprensa antes de entrar para reunião administrativa com secretários e consultores, para analisar tecnicamente os mais de 60 requerimentos e questões de ordem apresentados na comissão. Uma das questões de ordem sugere a suspensão dos trabalhos da comissão enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão Mista de Orçamento do Congresso não analisarem as contas de 2015 do governo de Dilma.

O governo tem um prazo constitucional para enviar as contas ao Congresso e o TCU tem outro para analisá-las. Esse prazo ainda não expirou. Ocorre que o pedido de impeachment foi feito com base justamente nas contas do ano passado.

Admissibilidade
Rogério Rosso disse que vai analisar o conteúdo de cada pedido, a fim de verificar se eles se enquadram no plano de trabalho da comissão de se restringir à admissibilidade do processo de impeachment. Conforme entendimento do STF, à Câmara compete apenas autorizar a instauração do processo de impeachment pelo Senado Federal, cabendo aos senadores o julgamento de fato.

“Não vou permitir que se faça uma carnificina verbal política de formação de prova. Não pode formar prova [contra Dilma]. A gente vai fazer um julgamento de admissibilidade. Se for aprovado pelo Plenário da Câmara, vai para o Senado. A gente sabe os nossos limites”, reforçou Rogério Rosso.

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