Gilmar Mendes não prevê contestação sobre votação do impeachment

gilmar_mendesSÃO PAULO – O ministro do Supremo Tribunal (STF) Gilmar Mendes afirmou que não deverá haver contestação judicial sobre a votação do processo de impeachment, feita neste domingo pela Câmara dos Deputados.

Perguntado sobre se as justificativas dadas pelos deputados para seus votos — que raramente mencionaram as pedaladas fiscais — poderiam ensejar questionamentos da AGU, ele negou.

— Não, não por isso. Se olharmos o processo anterior, do presidente Collor, também tivemos esse tipo de manifestação. É claro que quando votam sim ou não, estão aprovando ou reprovando o relatório — afirmou.

Segundo Gilmar Mendes, muitas questões do rito do impeachment já foram balizadas no último julgamento em plenário feito pela Corte, na semana passada.

— Podem surgir incidentes, mas muitas das questões já foram reguladas. Ele preferiu não emitir nenhum juízo sobre o resultado, já que se tratou de uma decisão política. Gilmar Mendes participa como palestrante do seminário “Desafios ao Estado de Direito na América Latina, promovido pela Fundação Getúlio Vargas e Bingham Centre for the Rule of Law, de Londres.

Carta Popular

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