Dilma Rousseff vira ré e vai a julgamento final no impeachment

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Parecer leva a petista ao julgamento derradeiro por crime de responsabilidade, que pode cassar o seu mandato, previsto para começar.

A presidente afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment. O Senado decidiu, por 59 votos a favor e 21 contra, pela aceitação do parecer que leva a petista ao julgamento derradeiro por crime de responsabilidade, que pode cassar o seu mandato, previsto para começar no fim de agosto. A votação foi dividida em quatro partes, uma para cada crime imputado a Dilma — três decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e a suposta operação de crédito com o Banco do Brasil no Plano Safra.

Os senadores decidiram que Dilma será ré pelos quatro crimes. Além da votação do texto principal, os senadores aprovaram os destaques referentes às pedaladas fiscais e ao crédito suplementar de R$ 29 bilhões, ambos por 58 votos a 22. O último destaque, sobre a edição do decreto de R$ 600 bilhões, foi mantido por 59 votos a 21. A acusação foi intimada a oferecer em um prazo de até 48 horas o libelo acusatório e o rol de testemunhas.

O juízo de pronúncia, penúltima etapa do impeachment, foi aprovado após mais de 15 horas de sessão, seguindo o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que encontrou elementos jurídicos nas acusações para que Dilma seja julgada. Foi uma longa e cansativa sessão, que se iniciou às 9h45min da terça-feira e avançou na madrugada desta quarta.

Durante o dia, o teor dos discursos dos parlamentares já indicava a aprovação do relatório, o que exigia os votos favoráveis de metade mais um dos presentes na sessão (41, já que todos estavam no plenário). A coalizão do presidente interino Michel Temer apostava que teria de 58 a 62 votos.

– O Brasil inteiro deseja que esse julgamento termine logo. Sem prejuízo da defesa, precisamos encerrá-lo — disse Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), retratando a ansiedade dos aliados de Temer em efetivá-lo no comando do país até dezembro de 2018. PSDB e PMDB articularam para acelerar o trâmite da sessão, na qual todos os senadores poderiam falar por até 10 minutos. Lideranças dos dois partidos desistiram de ir à tribuna, a fim de encurtar os trabalhos. Entre os argumentos para aprovar o relatório que pede afastamento da petista, estão as pedaladas fiscais, a edição de decretos de suplementação orçamentária sem aval do Congresso e a maquiagem de contas públicas.

Os senadores, mais de uma vez, asseveraram que o processo também é político: afirmaram que Dilma, sem base parlamentar, não reúne condições de governar pelas crises política e econômica, além da insatisfação popular.  – Até o final do mês, é possível que tenhamos todo o processo encerrado — projetou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na sessão da pronúncia, embora tenham apresentado oito questões de ordem, os aliados da petista reconheciam que a derrota era iminente. Muitas das tentativas foram feitas para marcar posição, deixar registros nos anais da Casa e ganhar tempo, na expectativa de que uma reviravolta ocorresse. Até mesmo a suspensão do processo de impeachment foi solicitada. O argumento era de que Temer, alvo de denúncias da Odebrecht, ganhará imunidade contra investigações de fatos pretéritos caso seja confirmado presidente.

– Isso é um escândalo. Estamos blindando Michel Temer — protestou Lindbergh Farias (PT-RJ), pouco antes de o pleito ser rejeitado por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alçado por força da lei à condução da reta final do impeachment. Havia um certo clima de conformismo nos bastidores. Advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que uma vitória “era muito difícil por conta da necessidade apenas de maioria simples” para aprovar o texto de Anastasia. Petistas e seus apoiadores de outros partidos já trabalhavam para buscar votos no julgamento final.

A última votação do processo de impeachment, que poderá durar cerca de cinco dias, deverá começar no próximo dia 25. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para a cassação de Dilma, reeleita presidente em 2014. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

O alto escalão do governo
Na comparação com maio, quando foi aprovada a admissibilidade do processo de impeachment e o afastamento temporário de Dilma, a petista perdeu um voto, enquanto o grupo de Michel Temer ampliou quatro. Em maio, Dilma teve 22 votos, ficando com 21 agora. O peemedebista João Alberto Souza (MA) foi contrário ao impeachment na primeira fase do processo e, desta vez, endossou o parecer pelo julgamento da petista.

Outros três senadores que não votaram em maio se posicionaram pelo impeachment, o que efetiva Temer: Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA), que é pai do ministro Hélder Barbalho (Integração Nacional), e Pedro Chaves (PSC-MS), que assumiu a cadeira do cassado Delcídio Amaral. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, não votou mais uma vez.

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