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Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento


Medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online; hoje, veículo pode ser retido e condutor autuado se não estiver com os respectivos documentos. 
Projeto prevê que motorista sem carteira de habilitação não seja multado se agente puder consultar dados online.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Leia Mais –>

‘Torcer pela prisão de Aécio é equívoco’, diz líder do PT na Câmara


O deputado federal Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, criticou nesta terça-feira, 20, os petistas que torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB) feito pela Procuradoria-Geral da República. “Vi vários do PT torcendo pela prisão dele. Isso é um equívoco. Não podemos torcer por um ataque sem nenhum princípio às pessoas”, afirma o parlamentar.

Na avaliação de Zarattini, uma eventual prisão só poderia ocorrer em dois cenários. “Ele é um senador. Sendo assim, só poderia ser preso se fosse em flagrante ou se estivesse cometendo um crime continuado. Aquela acusação de que Aécio estaria obstruindo a justiça por estar em uma reunião fazendo política não faz sentido. Pelo amor de Deus… Fazer política não é crime continuado”, avaliou.

No dia 2 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o senador afastado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações ‘Torcer pela prisão de Aécio é equívoco’, diz líder do PT na Câmarade executivos da JBS. Aécio aparece em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista que seriam destinados, segundo o tucano, ao pagamento de despesas com sua defesa.

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Artigo do Governador Beto Richa na Folha de S Paulo é de leitura obrigatória: o inadiável ajuste nas contas

A persistência da maior crise econômica, ética e social da história do Brasil produziu um inesperado consenso entre economistas e gestores públicos: é inadiável um ajuste fiscal em todos os níveis de poder.

Não faltam críticas procedentes de que deveríamos ter nos antecipado nessa tarefa, aproveitando os tempos de bonança, como na fábula da cigarra e da formiga. É preciso prover e ser previdente no tempo bom, para depois poder enfrentar o inverno. Com o perdão da ousadia, acho que fizemos um pouco disso no Paraná. Em dezembro de 2014, com os sinais de deterioração no horizonte, iniciamos um forte ajuste.

Encaramos a questão da Previdência dos servidores públicos -que naquele momento impunha compromissos exagerados ao Tesouro estadual- e revisamos alíquotas de impostos, ajustando-as aos níveis praticados em outras unidades da Federação. Impusemos limites aos gastos e ao crescimento das despesas, que terminaram por contar com boa margem de apoio na iniciativa privada e até mesmo no funcionalismo público. São controles cada vez mais rígidos, que exigem atenção permanente para garantir novas economias e o corte de despesas não prioritárias.

Claro que nos favorece a inevitável comparação com outros Estados, nos quais salários atrasados ou parcelados foram tomados como exemplo de realidade a ser rejeitada. A manutenção de pagamentos em dia é mais importante que o argumento corporativo dos sindicatos, sempre a querer mais e mais benefícios. Fornecedores que recebem nas datas combinadas também fazem parte dessa receita. Os investimentos públicos voltaram a crescer. As obras de infraestrutura criam novas condições para o avanço dos investimentos privados, num ciclo virtuoso e poderoso para debelar crises e gerar empregos. Leia Mais –>

O ódio a bordo – Por Miriam Leitão

Sofri um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo. Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.

Sábado, 3 de junho, o voo 6237 da Avianca, das19h05, de Brasília para o Santos Dumont, estava no horário. O Congresso do PT em Brasília havia acabado naquela tarde e por isso eles estavam ainda vestidos com camisetas do encontro. Eu tinha ido a Brasília gravar o programa da Globonews. Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas.

O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo. Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.

— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.
Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim. Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou: Leia Mais –>

Energias renováveis e eficiência energética são metas para o Brasil


Em meio a danos ambientais cada vez mais aparentes no mundo, especialistas defendem o uso de energias renováveis para diminuir impactos como a emissão de gases de efeito estufa e o aquecimento global. Um dos meios para isso é a substituição do petróleo como elemento principal da matriz energética global por formas de maior eficiência, como solar e eólica.

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, essa é uma das principais linhas de investimento do governo federal em geração de energia. O Brasil tem pouco mais de 40% de sua energia gerada por fontes renováveis. Em relação à geração de eletricidade, as hidrelétricas são as principais forças, responsáveis por quase 65% da produção.

No entanto, a matriz ainda pouco diversificada não garante segurança energética, resultando muitas vezes em problemas de abastecimento, como a crise enfrentada pelo Brasil em 2015. O país ainda caminha lentamente para disseminação de fontes alternativas de energia, ao contrário de países da Europa como a Alemanha, onde a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o pouco potencial para gerar algumas energias renováveis levaram ao desenvolvimento de uma matriz renovável, como a fotovoltaica (solar) ou a eólica. Segundo Carlos Alexandre, essas são o futuro da geração de energia no mundo, e o Brasil também caminha para expandi-las. Leia Mais –>

Rocha Loures acusa PGR de pedir prisão para forçar delação premiada

Para a defesa, os investigadores da Lava-Jato têm usado essa tática de forma reiterada.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) apresentou nesta sexta-feira defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o novo pedido de prisão feito ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma forma de pressioná-lo para fazer delação premiada. “Por que não diz a verdade, isto é, que quer a prisão para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos?”, questionou o advogado Cezar Bitencourt na peça encaminhada ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

Para o advogado, os investigadores da Lava-Jato têm usado essa tática de forma reiterada. “Prende-se filhos, esposas, agregados, empregados, porteiros, secretárias, enfim prende-se a família para forçar a delação, prende-se pela manhã, relaxa-se a prisão a tarde, como ocorreu recentemente. Ou seja, está- se a antecipar a condenação e o cumprimento da pena!”, escreveu. A defesa também argumentou que o pedido de prisão foi feito com base em gravações ilícitas – e, por isso, a investigação precisaria ser anulada. Leia Mais –>

Safra de verão no Paraná chega ao final com quase 25 milhões de toneladas


A safra de grãos de verão 2016/17 está com a colheita praticamente encerrada no Paraná e totaliza 24,8 milhões de toneladas – 23% a mais que a anterior. O carro-chefe é a soja, que contribui com 19,5 milhões de toneladas, um recorde de produção. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (29), são do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, e se referem ao relatório mensal do mês de maio.

Na safra de grãos de primavera/verão são cultivados basicamente soja, milho e feijão da primeira safra. Planta-se também arroz e amendoim, mas em espaços e volumes de produção bastante reduzidos. O secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, explica que consolidada a primeira safra de grãos, a expectativa agora é com a segunda safra, que já está em período de formação, no campo. “Ela pode render mais de 14 milhões de toneladas”, diz.

Segundo Ortigara, a segunda safra e mais 3,7 milhões de toneladas correspondentes aos cereais de inverno (trigo, cevada, centeio, sorgo) dão ao Paraná um destaque no cenário nacional. “Podemos projetar uma produção de até 42 milhões de toneladas de grãos neste ano de 2017. Essa previsão, claro, depende das condições climáticas daqui para frente”, destaca. Leia Mais –>

Brasil é tomado pela discussão sobre a saída ou permanência de Temer

Os políticos ainda buscam um nome capaz de conduzir o País até 2018. Com Temer ou sem, as reformas não podem parar. Sem elas, chegaremos ao próximo ano sem o direito de ter esperança.

IstoÉ – Débora Bergamasco, Eduardo Militão e Ary Filgueira

Até a quarta-feira 17, o Brasil ensaiava seus primeiros passos rumo à saída do atoleiro. A inflação estava controlada, a economia recuperava o fôlego e os índices de desemprego pareciam desidratar. Ao menos do ponto de vista administrativo, o presidente da República, Michel Temer, conduzia o País, até então à deriva, sem maiores sobressaltos. Os fiadores de seu mandato, nas esferas política e econômica, exalavam confiança, sobretudo porque as reformas previdenciária e trabalhista estavam em marcha e perto de serem apreciadas pelo Congresso Nacional – mesmo que com alguns remendos.

A divulgação de trechos da delação dos donos da JBS empurrou não apenas o presidente da República, Michel Temer, como o País para o epicentro de uma nova crise. Desta vez, mais grave que aquela experimentada pelo Brasil em 2016, quando Dilma Rousseff se inviabilizou política e administrativamente. Agora, embora a situação do presidente da República se deteriore a cada átimo de tempo, ainda não há uma convergência sobre quem irá comandar o Brasil até as eleições de 2018. Investigado no STF por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça, Leia Mais –>

PM e manifestantes entram em confronto em ato contra Michel Temer


Centrais sindicais e movimentos de esquerda de todo o país marcham em Brasília contra o presidente Michel Temer (PMDB) e as reformas da Previdência e trabalhista e pela convocação de eleições diretas nesta quarta-feira (24).

Durante o protesto, participantes do ato e Polícia Militar entraram em confronto. Foram disparadas bombas de gás e de efeito moral. A cavalaria da PM chegou a investir contra os manifestantes, que responderam jogando pedras e paus. As fachadas dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Planejamento foram depredadas, e o governo ordenou que todos os prédios da Esplanada fossem esvaziados. Segundo a Secretaria de Segurança do DF, quatro pessoas foram detidas. Leia Mais –>

Delação é “muito maior” que áudios?


Procurador-geral justifica concessão de benefícios a irmãos Batista e considera fatos revelados “aterradores”. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu en artigo no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista.

No texto, Janot aponta que delação é “muito maior que os áudios questionados”, justifica a concessão de imunidade penal aos delatores – que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo – e diz estar “convicto” de que tomou a decisão correta. É a primeira manifestação de Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley e Wesley Batista e outros executivos do grupo.

Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir: crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, escreve Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações. Leia Mais –>