Câmara aprova, por 282 votos a 140, texto-base de projeto da renegociação da dívida dos Estados

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Henrique Meirelles sai derrotado da votação; ele considerava ‘inegociável’ o veto ao reajuste de servidores estaduais por um período de dois anos.

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 10, o texto-base do projeto de Lei que trata da renegociação da dívida dos Estados com a União. O texto foi aprovado por 282 votos a 140. Houve ainda duas abstenções. Neste momento, parlamentares votam emendas e destaques à proposta.

A aprovação do texto-base selou a derrota do governo do presidente em exercício Michel Temer, em especial do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Isso porque o projeto foi aprovado sem o trecho que proibia a concessão de aumentos acima da inflação a servidores estaduais por dois anos, considerado “inegociável” pelo ministro até então.

A retirada do trecho foi anunciada pelo relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), antes do início da votação. De acordo com ele, Temer autorizou a mudança em conversa por telefone durante a discussão da proposta em plenário. A alteração era defendida por líderes da base aliada e pela oposição e ajudou a viabilizar a aprovação do projeto.

O veto à realização de concursos estaduais por dois anos, outra contrapartida que havia sido mencionada por Meirelles, já havia ficado fora do texto apresentado pelo relator. A Fazenda argumentou, porém, que a proibição estava“implícita” na instituição de um teto de gastos, que na prática inviabiliza novas contratações.

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