Além da aposentadoria imoral no IPPUC, Greca foi fantasma no Senado Federal, relata Ricardo Mac Donald

Ricardo-Mac-Donald-secretario
O advogado Ricardo Mac Donald Ghisi anunciou ontem sua intenção de ampliar a instrução probatória na ação popular que move contra Rafael Greca, candidato do PMN à prefeitura de Curitiba: ele pretende entrar com mandado de segurança para obrigar o Senado Federal a fornecer a ficha de frequência de Greca durante o período de dois anos (2011 e 2012) em que esteve à disposição do presidente da Casa, senador Renan Calheiros, com salários “indevidamente pagos pela prefeitura de Curitiba”.

Ghisi recorrerá à Lei do Direito à Informação para obrigar o Senado a fornecer os dados de frequência nem prestou serviços em favor de Curitiba – providência que considera essencial para comprovar sua tese de que Greca não poderia ter contado este tempo para alcançar o direito à inatividade e que, diante disso, recebeu indevidamente salários pagos pela prefeitura de Curitiba. A ação popular pretende a devolução dos valores (com juros e correção monetária) e também a condenação do ex-prefeito Luciano Ducci que, em 2011, fez cessão de servidor municipal a outro ente público, o que é vedado pela legislação.

O advogado Ricardo Mac Donald – que desde o início da gestão do prefeito Gustavo Fruet ocupa a secretaria municipal de Governo – diz ser “indefensável” o ato de Ducci de cessão funcional de Rafael com ônus para o contribuinte curitibano e sem provas de que o servidor prestaria “relevantes serviços de interesse público para o município de Curitiba”. A única exceção permitida pela lei nestes casos é se o órgão de destino fizesse ressarcimento dos salários à prefeitura ou se o servidor tivesse requerido licença sem vencimentos pelos dois anos em que esteve afastado.

O mandado de segurança contra o Senado será a segunda tentativa de Ghisi para obter a informação de frequência. Na primeira, após a um requerimento seu, o Senado se negou a prestar esclarecimentos argumentando que “os registros diários de frequência contêm informações sensíveis sobre a rotina de uma pessoa” e que “o acesso a tais informações permite um profundo conhecimento sobre a vida privada de um indivíduo, de modo que sua divulgação não é recomendável”. Mac Donald estranha o argumento, pois o Senado torna regularmente públicas as presenças e ausências de seus próprios senadores, o que “também expõe a rotina dos parlamentares”.

A negativa em informar a frequência “parece caracterizar que o engenheiro Rafael Greca não trabalhou nem lá nem cá, muito menos que tenha foi algo em favor do interesse de Curitiba ”, afirma Mac Donald. Este pouco caso com o interesse público que permitiu que Greca obtivesse a aposentadoria precoce de $12.605,14 já tinha se manifestado por parte do ex-prefeito Ducci quando ele ,como último ato de sua gestão, aposentou a patroa como médica da prefeitura sem nunca ter trabalhado num posto de saúde nos últimos 10 anos, com salários de $ 8.881,00.

P.S. Com os dados já coletados proponho na semana que vem Ação Popular para corrigir a ilegalidade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *