Novas medidas de ajuste fiscal atendem o interesse público, diz Romanelli


O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu nesta segunda-feira (7), os projetos de lei encaminhados pelo governo do Estado que dão continuidade ao programa de ajuste fiscal.

“São medidas que foram estudadas analisadas, debatidas, discutidas, sempre no sentido de racionalizar o uso do dinheiro público e, ao mesmo tempo, em algumas questões bem pontuais como no caso dos policiais militares e outras carreiras, para estimular a permanência nas carreiras sem a retirada de direito e estimulando a permanência no serviço ativo. No caso dos policiais militares que já tem direito à aposentadoria, quem permanecer na ativa receberá abono de permanência em dobro”, explicou o líder do governo.

Além disso, explica o líder do governo, o Executivo introduz uma inovação, que é a instituição de pagamento de diária por atividade extrajornada, que possibilitará o aproveitamento de servidores que estejam em horário de folga. “A medida permite melhor aproveitamento de pessoal e desestimula a realização de atividades paralelas. Os policiais não terão mais que fazer “bicos”. Eles poderão exercer atividades na administração pública, recebendo a mais para isso”, diz.  Leia Mais –>

Deputados se preparam para debater reforma política com versão enxuta


O texto paralelo está sendo capitaneado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.

A Câmara dos Deputados se prepara para retomar na quarta-feira (9/8) o debate sobre a reforma política. A expectativa é de que os parlamentares enxuguem o relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) e articulem a aprovação do sistema eleitoral em que os candidatos mais bem votados ao Legislativo são eleitos, o chamado “distritão”.

A proposta não foi incluída no relatório do petista, mas deputados discutem apresentar um voto em separado para que a medida seja aprovada já na comissão especial que discute o tema. O colegiado tem reunião marcada para esta terça-feira (8/8). O texto paralelo está sendo capitaneado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) e tem o apoio de outros integrantes da comissão, como a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e o líder do PP na Câmara, Arthur Lira.

Em seu relatório, Vicente Cândido propõe manter as regras atuais nas eleições do ano que vem e adotar, a partir de 2020, o sistema distrital misto, em que são eleitos os mais votados e com base em uma lista pré-ordenada. Atualmente, o candidato mais votado não necessariamente garante uma cadeira na Câmara. O atual sistema, chamado de proporcional, soma o número de votos de todos os candidatos e no partido, e, a partir daí, define o total de cadeiras que a legenda terá direito. Os mais votados dentro do partido são eleitos. Leia Mais –>

Janot ‘perdeu todas as condições’ para continuar no cargo, diz Gilmar


Em viagem neste domingo, 6, a Manaus para acompanhar a eleição suplementar para o governo do Amazonas, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse ao Estado/Broadcast que o Supremo Tribunal Federal ficou a reboque da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da Lava Jato e desejou ao procurador-geral Rodrigo Janot “uma boa viagem”.

Gilmar afirmou, ainda, que vai jantar neste domingo com o presidente Michel Temer e defendeu um regime semipresidencialista para o País.

Qual será a pauta de seu jantar, com o presidente Michel Temer?
A reforma política. Temos feito sugestões às comissões do Congresso e batido muito na necessidade da cláusula de barreira e proibição de coligação. Tenho batido muito na necessidade de pensar um semi-presidencialismo. Alguma coisa que mesclasse uma Presidência com algum significado forte, mas que também valorizasse a governabilidade com um primeiro-ministro. Leia Mais –>

Iniciaremos nos próximos dias, nova fase de atualizações do site Frente Ampla


Após período de reformulação, este canal de cidadania e política, volta para um período intenso de agosto a dezembro de 2017. TMJ!

Câmara aprova fim de multa a quem não portar CNH e licenciamento


Medida valerá se agente de trânsito puder consultar as informações online; hoje, veículo pode ser retido e condutor autuado se não estiver com os respectivos documentos. 
Projeto prevê que motorista sem carteira de habilitação não seja multado se agente puder consultar dados online.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 8.022/14, que veta a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações sobre o condutor e o veículo contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

O projeto, que tramita desde 2014, foi apresentado pela ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e pela deputada Keiko Ota (PSB-SP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Ele foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, se não houver recurso de algum deputado, ele vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Leia Mais –>

‘Torcer pela prisão de Aécio é equívoco’, diz líder do PT na Câmara


O deputado federal Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, criticou nesta terça-feira, 20, os petistas que torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB) feito pela Procuradoria-Geral da República. “Vi vários do PT torcendo pela prisão dele. Isso é um equívoco. Não podemos torcer por um ataque sem nenhum princípio às pessoas”, afirma o parlamentar.

Na avaliação de Zarattini, uma eventual prisão só poderia ocorrer em dois cenários. “Ele é um senador. Sendo assim, só poderia ser preso se fosse em flagrante ou se estivesse cometendo um crime continuado. Aquela acusação de que Aécio estaria obstruindo a justiça por estar em uma reunião fazendo política não faz sentido. Pelo amor de Deus… Fazer política não é crime continuado”, avaliou.

No dia 2 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o senador afastado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações ‘Torcer pela prisão de Aécio é equívoco’, diz líder do PT na Câmarade executivos da JBS. Aécio aparece em áudio pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista que seriam destinados, segundo o tucano, ao pagamento de despesas com sua defesa.

Defesa Leia Mais –>

Artigo do Governador Beto Richa na Folha de S Paulo é de leitura obrigatória: o inadiável ajuste nas contas

A persistência da maior crise econômica, ética e social da história do Brasil produziu um inesperado consenso entre economistas e gestores públicos: é inadiável um ajuste fiscal em todos os níveis de poder.

Não faltam críticas procedentes de que deveríamos ter nos antecipado nessa tarefa, aproveitando os tempos de bonança, como na fábula da cigarra e da formiga. É preciso prover e ser previdente no tempo bom, para depois poder enfrentar o inverno. Com o perdão da ousadia, acho que fizemos um pouco disso no Paraná. Em dezembro de 2014, com os sinais de deterioração no horizonte, iniciamos um forte ajuste.

Encaramos a questão da Previdência dos servidores públicos -que naquele momento impunha compromissos exagerados ao Tesouro estadual- e revisamos alíquotas de impostos, ajustando-as aos níveis praticados em outras unidades da Federação. Impusemos limites aos gastos e ao crescimento das despesas, que terminaram por contar com boa margem de apoio na iniciativa privada e até mesmo no funcionalismo público. São controles cada vez mais rígidos, que exigem atenção permanente para garantir novas economias e o corte de despesas não prioritárias.

Claro que nos favorece a inevitável comparação com outros Estados, nos quais salários atrasados ou parcelados foram tomados como exemplo de realidade a ser rejeitada. A manutenção de pagamentos em dia é mais importante que o argumento corporativo dos sindicatos, sempre a querer mais e mais benefícios. Fornecedores que recebem nas datas combinadas também fazem parte dessa receita. Os investimentos públicos voltaram a crescer. As obras de infraestrutura criam novas condições para o avanço dos investimentos privados, num ciclo virtuoso e poderoso para debelar crises e gerar empregos. Leia Mais –>

O ódio a bordo – Por Miriam Leitão

Sofri um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo. Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.

Sábado, 3 de junho, o voo 6237 da Avianca, das19h05, de Brasília para o Santos Dumont, estava no horário. O Congresso do PT em Brasília havia acabado naquela tarde e por isso eles estavam ainda vestidos com camisetas do encontro. Eu tinha ido a Brasília gravar o programa da Globonews. Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas.

O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo. Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.

— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.
Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim. Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou: Leia Mais –>

Energias renováveis e eficiência energética são metas para o Brasil


Em meio a danos ambientais cada vez mais aparentes no mundo, especialistas defendem o uso de energias renováveis para diminuir impactos como a emissão de gases de efeito estufa e o aquecimento global. Um dos meios para isso é a substituição do petróleo como elemento principal da matriz energética global por formas de maior eficiência, como solar e eólica.

Segundo o diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Carlos Alexandre Pires, essa é uma das principais linhas de investimento do governo federal em geração de energia. O Brasil tem pouco mais de 40% de sua energia gerada por fontes renováveis. Em relação à geração de eletricidade, as hidrelétricas são as principais forças, responsáveis por quase 65% da produção.

No entanto, a matriz ainda pouco diversificada não garante segurança energética, resultando muitas vezes em problemas de abastecimento, como a crise enfrentada pelo Brasil em 2015. O país ainda caminha lentamente para disseminação de fontes alternativas de energia, ao contrário de países da Europa como a Alemanha, onde a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e o pouco potencial para gerar algumas energias renováveis levaram ao desenvolvimento de uma matriz renovável, como a fotovoltaica (solar) ou a eólica. Segundo Carlos Alexandre, essas são o futuro da geração de energia no mundo, e o Brasil também caminha para expandi-las. Leia Mais –>

Rocha Loures acusa PGR de pedir prisão para forçar delação premiada

Para a defesa, os investigadores da Lava-Jato têm usado essa tática de forma reiterada.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) apresentou nesta sexta-feira defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o novo pedido de prisão feito ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma forma de pressioná-lo para fazer delação premiada. “Por que não diz a verdade, isto é, que quer a prisão para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos?”, questionou o advogado Cezar Bitencourt na peça encaminhada ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.

Para o advogado, os investigadores da Lava-Jato têm usado essa tática de forma reiterada. “Prende-se filhos, esposas, agregados, empregados, porteiros, secretárias, enfim prende-se a família para forçar a delação, prende-se pela manhã, relaxa-se a prisão a tarde, como ocorreu recentemente. Ou seja, está- se a antecipar a condenação e o cumprimento da pena!”, escreveu. A defesa também argumentou que o pedido de prisão foi feito com base em gravações ilícitas – e, por isso, a investigação precisaria ser anulada. Leia Mais –>